Regulamento de utilização de conteúdo e das promoções.

DAS PROMOÇÕES

1. As promoções destinam-se somente a pessoas físicas residentes e domiciliadas no território brasileiro.

2. Fica proibida a participação de funcionários da empresa organizadora, DELÍCIA DE RECEITA e das agências de propaganda e promoção da empresa, bem como seus ascendentes, descendentes e cônjuges.

3. Para participar das promoções é obrigatório o completo preenchimento, em língua portuguesa, do formulário eletrônico que se encontra à disposição quando do cadastramento como usuário ativo do portal Delícia de Receita.

4 . Para participar das promoções é necessário ter postado pelo menos uma receita nos últimos 30 dias.

5. Os concorrentes declaram expressamente que os dados pessoais fornecidos quando do preenchimento do formulário eletrônico da promoção são verdadeiros e próprios.

6. A empresa organizadora reserva-se o direito de desclassificar o participante que não preencher as condições estabelecidas neste regulamento, para o que não será obrigada a comunicar, notificar ou avisar o participante.

7. O prêmio não poderá, em hipótese alguma, ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto.

8. A participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita da utilização de nome, som de voz e/ou imagem dos vencedores, para, se a empresa organizadora assim o desejar, fazer a divulgação, em qualquer espécie de mídia, do resultado do concurso, sem que isso gere qualquer ônus para esta ou para a empresa.

9. O PORTAL DELÍCIA DE RECEITA se reserva no direito de alterar sem prévio aviso, qualquer um dos termos acima citados, bem como as promoções divulgadas.

10. Ao se cadastrarem no portal Delícia de Receita como usuários, os participantes estão automaticamente concordando com todos os termos e condições deste regulamento, bem como aceitam expressamente que a empresa organizadora utilize seus dados pessoais em conformidade com a sua POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DO DELÍCIA DE RECEITA.

11. Eventuais questões omissas serão resolvidas a exclusivo critério da empresa organizadora.

DA UTILIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO

1. Declaração do direito de autor - Este portal é criado e assegurado pelas leis que regem os direitos de autor relativos a todo o seu conteúdo, incluindo caracteres, figuras, sons e imagens e estão protegidos por legislação sobre direitos de propriedade intelectual.

2. Reproduções - Fica extremamente proibido a utilização do conteúdo do PORTAL DELÍCIA DE RECEITA em outros veículos de comunicação, seja, eletrônico, escritos ou falado, sem prévia autorização.

3. Responsabilidades I - Cada usuário é responsável pelo conteúdo enviado - receitas, comentários, fotografias, ilustrações, bem como por sua autoria, sem prejuízo de direitos autorais alheios, conforme declara ao enviá-lo. O PORTAL DELÍCIA DE RECEITA não se responsabiliza pelo conteúdo ou por danos causados por eventuais erros de conteúdo. O DELÍCIA DE RECEITA não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações disponibilizadas neste Portal, dos materiais disponibilizados, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causados ou não por este uso inadequado.

4. Responsabilidades II - Em nenhuma hipótese, o PORTAL DELÍCIA DE RECEITA, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de conseqüência, oriundos do conteúdo enviado e disponibilizado nesse Portal, para acesso irrestrito de seus usuários, decorrentes da interpretação, originalidade, autenticidade dos textos encaminhados e disponibilizados.

5. Responsabilidades III - O PORTAL DELÍCIA DE RECEITA se reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que motive reclamações de usuários, questionando a veracidade das informações enviadas, ou por motivos de uso incorreto das informações, como cópia indevida de receitas que estejam protegidas pela propriedade intelectual. O DELÍCIA DE RECEITA reserva-se o direito de suspender, unilateralmente, independentemente de queixa, o acesso público a conteúdos que infrinjam este código, assim como a remoção de usuários cadastrados que não respeitem as regras de publicação.

6. Do envio e publicação - Ao enviar qualquer conteúdo - receitas, depoimentos, fotografias e ilustrações, o usuário autoriza sua integração utilização ao acervo do PORTAL DELÍCIA DE RECEITA, bem como sua reprodução, por tempo indeterminado, neste Portal.

7. Seleção de Conteúdo - O usuário tem total liberdade para fazer publicação de fotos e textos, mas o PORTAL DELÍCIA DE RECEITA reserva-se o direito de selecionar o conteúdo enviado que será publicado neste portal. Diariamente nossa equipe visita as receitas publicadas e faz a seleção (caso seja necessário) de acordo com critérios que seguem a política de utilização do DELÍCIA DE RECEITA. São eles:

A - Qualidade e confiabilidade da informação (não serão aceitos conteúdos que apresentem baixos índices de qualidade);

B - Somente serão aceitos para publicação e divulgação nesse Portal os materiais encaminhados por seus usuários, desde que os mesmos sejam autênticos e originais.

8. Autorização de uso do Conteúdo – Ao publicar uma receita, foto ou depoimento, os usuários desse Portal autorizam a divulgação, reprodução e disponibilidade dos materiais encaminhados, sem qualquer restrição ao PORTAL DELÍCIA DE RECEITA.

9. Autorização de uso de terceiros - O uso por terceiros do conteúdo disponibilizado neste Portal necessita de prévia autorização do DELÍCIA DE RECEITA. Em qualquer caso, para que seja válida esta permissão, deve ser citado o NOME E ENDEREÇO DO PORTAL DELÍCIA DE RECEITA na web. É expressamente proibida a utilização na elaboração de produtos (livros, apostilas, sites, exposições, entre outros) sem prévia autorização.

10. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual - Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas desse Portal, tais como informações, materiais, organização da página, gráficos e desenhos, pertencem ao DELÍCIA DE RECEITA ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso. Tendo acessado este Portal e quaisquer de suas páginas, o usuário terá aceitado automaticamente todos os Termos e Condições aqui estabelecidos. No caso de não aceitação, solicitamos aos usuários cessarem sua navegação ou consulta este Portal, na eventualidade de não concordar com todos os Termos e Condições acima indicados.

11. Ao se cadastrar como usuário do PORTAL DELÍCIA DE RECEITA, o internauta aceita receber e-mails com promoções e/ou novidades relacionado exclusivamente ao DELÍCIA DE RECEITA. Mas fica garantido ao usuário do portal a exclusão do seu e-mail de nosso sistema de news, imediatamente, assim que o fizer .

12. O PORTAL DELÍCIA DE RECEITA se reserva no direito de alterar sem prévio aviso, qualquer um dos termos acima citados, bem como as promoções divulgadas.